Legislativo Municipal

Indicação da vereadora Percília Martins sugere credenciamento de vendedores de lanches e de serviços de entretenimento para a Praça do Cidadão

A Câmara Municipal de Parauapebas trabalha por um bem comum: busca de melhorias para a cidade e seus munícipes. Foi com esse objetivo que na sessão legislativa da última terça-feira, 06/09, o Legislativo defendeu vários assuntos de interesse da comunidade. Um deles foi o Requerimento de autoria dos Vereadores Francis Resende (PMDB) e Adelson Fernandes (PDT), que solicitou uma urgente reforma na “feirinha” da rua B, no Bairro Cidade Nova. Além disso, os Vereadores também pediram no documento a inclusão dos feirantes no projeto de construção da nova Feira do Produtor. De acordo com a Vereadora, a ‘’feirinha’’ está em condições ruins, situação que dificulta as atividades comerciais dos trabalhadores. “A feira em uma situação difícil e por isso os feirantes pediram reforma urgente para trabalharem em melhores condições”, justificou Francis.

Posteriormente entrou em pauta o Requerimento de Nº 094, criado conjuntamente pelos Vereadores de oposição – Francis Resende (PMDB), Adelson Fernandes (PDT), Faisal Salmen (PSDB) e Antônio Massud (PTB). O Requerimento solicita a leitura do Relatório Final em separado produzido pelos parlamentares e membros da Comissão: Francis e Adelson que, de acordo com eles, mostra conclusões divergentes sobre o Relatório da CPI do Pazinato. Adelson Fernandes diz que o Relatório Final da CPI foi aprovado por votos da bancado governista, e ainda, que o documento não atendeu aos anseios da população e desgastou a imagem da Câmara Municipal. “O conteúdo desse documento deve ser levado à população parauapebense e é por isso que pedimos a leitura na íntegra do Relatório Final em separado”, disse.

Os vereadores governistas consideram o Relatório legal e, em razão disso o Requerimento foi indeferido.

Outra deliberação feita durante a sessão foi a solicitação da Audiência Pública referente ao tema “Informações sobre os critérios adotados para concessão das Casas Populares, do Projeto Minha Casa Minha Vida, e das providências para transferências dos moradores de áreas de risco no município de Parauapebas”. O Requerimento Nº 095 é novamente um pedido da bancada da oposição, composta pelos Vereadores Francis Resende (PMDB), Adelson Fernandes (PDT), Faisal Salmen (PSDB) e Antônio Massud (PTB), que já escolheram data e hora para a realização da Audiência: será no dia 22/09, às 16h, no auditório da Câmara.

Em seguida o Vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha (PT), colocou em discussão o Requerimento Nº 096, que pede ao Poder Executivo e a Vale informações sobre o Projeto de duplicação da Estrada Faruk Salmen, tendo em vista a urgência da realização da obra. “A duplicação da Faruk Salmen é uma parceria entre a Prefeitura e a Vale, que inclusive já fez o serviço de topografia e nós precisamos das informações sobre a previsão de início da obra”, explicou Miquinha. O Parlamentar enfatizou ainda que já solicitou ao Executivo informações sobre o projeto da referida via, incluindo dados sobre desapropriação de áreas.

Já Percília Martins, Vereadora pelo PRTB apresentou a Indicação Nº 023, que sugere ao Executivo Municipal credenciamento de vendedores de lanches e dos serviços de entretenimento na Praça do Cidadão, localizada no Bairro Rio Verde. Para a Vereadora, após a revitalização da praça e a retirada dos brinquedos e alimentação o espaço ficou menos frequentado. “Sugiro que sejam adotadas medidas para resgatar o público da Praça do Cidadão credenciando serviços de entretenimento e vendedores de lanche para oferece às pessoas mais lazer”, defendeu Percília.

Com exceção do Requerimento Nº 094 que foi indeferido, as demais proposições foram aprovadas pelos Parlamentares.

Projetos de Lei aprovados em primeira discussão:

Projeto de Lei Nº 001/2011, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas;

Projeto de Lei Nº 003/2011, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas;

Projeto de Lei Nº 012/2011, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal N° 1.646, de 07 de julho de 1995 e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 027/2011, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração dos anexos XI e XIV da Lei 4.230, de 26 de abril de 2002, reduz a carga horária semanal do cargo Técnico em Radiologia e dá outras providências;

Os Projetos de Lei devem ser votados em segunda instância na próxima sessão.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMP