quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Trem da Vale

Vale desrespeita o ECA e sofre mais uma ação civil pública no Maranhão

O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) moveu uma Ação Civil Pública contra a Vale em decorrência do desrespeito da mineradora às leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, responsável pela comarca judicial de Santa Luzia (MA), que propôs a ação, alega que a empresa ignora “o fato de crianças e adolescentes embarcarem clandestinamente em seus trens de carga ou passageiros”.

Segundo o promotor, essas crianças e adolescentes estão “desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial, com violação ao disposto nos artigos 83, 84 e 85 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Júnior salienta que “além de ignorar o caso, a empresa não adota qualquer medida de vigilância para que este embarque clandestino não aconteça”.

Por isso, a Ação Civil Pública foi deferida com pedido de liminar que multa a empresa em vinte mil reais por cada criança entregue aos conselhos tutelares de Santa Luzia e da cidade vizinha, Alto Alegre do Pindaré.

“Já tivemos dois casos, depois da instauração do processo contra a Vale, por isso a empresa já está sendo multada no valor de quarenta mil reais”. Leia mais

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