Fábio Góis
A comissão especial do Senado designada para elaborar um anteprojeto de reforma política concluiu os trabalhos nesta quinta-feira (7), com a apreciação dos dois últimos temas pautados: foram aprovadas a realização de referendo público sobre o sistema eleitoral e a cota de candidaturas para mulheres. Ao todo, 12 itens foram apreciados e aprovados em 45 dias de trabalhos pelos 15 membros do colegiado. Agora, as alterações serão reunidas em texto a ser apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que definirá como a matéria tramitará na Casa.
No caso da cota feminina, a decisão do colegiado implicou outra deliberação, tomada na última semana: o voto em lista partidária fechada (leia mais), em eleições proporcionais (deputados e vereadores). Nesse modelo o eleitor vota em um dos partidos em disputa, escolhendo a lista de candidatos previamente elaborada pela legenda, na maioria das vezes composta em convenção partidária. Ou seja, o eleitor não tem o poder de alterar essa relação ou manifestar preferência por qualquer candidato.
Caso Câmara e Senado aprovem esse item da reforma proposta, a metade das listas formalizadas pelas legendas deve ser composta por mulheres – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mulheres constituem 51% da população brasileira. A legislação determina que o partido reserve às mulheres 30% das candidaturas proporcionais, mas a Justiça eleitoral relativiza tal norma em razão da dificuldade das legendas em alcançar o percentual.
O outro item aprovado hoje (7) foi a realização de consulta popular na qual todas as propostas e deliberações da comissão serão submetidas à análise do cidadão comum. Sugerida pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Pedro Taques (PDT-MT), a medida foi vista pelo presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), como a mais importante aprovação do colegiado. “A comissão reconheceu que, no momento em que se muda o direito do povo em escolher seus representantes, o povo tem que dizer se concorda ou não com essa mudança. Não podemos mudar sem ouvir diretamente o povo”, declarou o senador após a reunião. Leia mais
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