Você sabia que a coleta de todo o lixo hospitalar produzido pelos hospitais privados de Parauapebas era pago com o nosso rico dinheirinho.
Coleta e destinação tudo pago com o dinheiro do contribuinte.
Pois é, a Secretaria Municipal de Saúde através do secretario Alex Pamplona acabou com essa farra.
Agora, os hospitais vão ter que pagar pela coleta e ainda dar destinação correta do lixo que produzem.
2 comentários:
Wanterlor,
A notícia da forma como está veiculada deixa muitas incertezas, desconfianças e perguntas no ar.
A obrigatoriedade de recolhimento de lixo domiciliar no município, parece-me, segundo praticamente toda lei orgânica municipal no Brasil, é do município. Posteriormente, acredito eu, foi criada outra lei para recolhimento do lixo hospitalar jogando esta obrigatoriedade para os produtores. Entretanto, obrigatoriamente, a prefeitura tem de ordenar este serviço em virtude da sua periculosidade e da sua destinação final. Caso a prefeitura não se responsabilize pela destinação final, cada produtor faria o que bem entendesse: jogaria no esgoto, caso existente na sua rua, queimá-lo-ia em lotes vagos, poderia incinerá-lo em incineradores, colocá-lo para recolhimento pela coleta normal e outras mazelas mais. O que ocorreu no presente caso é que a PMP, não se sabe como ( juridicamente ), transferiu o contrato assinado com a Clean, através de licitação, para a Secretaria de Saúde, que rescindiu este contrato e assinou com outra empresa (??? ) SEM LICITAÇÃO. Acredito que a maracutaia aí seja a famosa OSCIP que veio do Maranhão, da família Sarney e que provavelmente, é dona também da empresa de lixo ( o laranjal ). Os produtores de lixo hospitalar nunca se abstiveram de pagar pela sua parte, entretanto, com esta mudança, inexplicavelmente, a coleta hospitalar foi suspensa e, às pressas, a Clean quer obrigar-nos a assinar um contrato onde o preço é o que ela apresentar. E a concorrência, não vai haver? A Secretaria de Saúde, parece-me, está empurrando no Hospital Municipal outra empresa, acredito sem licitação, deixando na mão dessa OSCIP. E os produtores do lixo hospitalar? Poderão contratar com qualquer empresa que se apresente? Pelo pouco que entendo, qualquer empresa que queira prestar serviços dessa natureza teria que se credenciar na prefeitura ou na Secretaria de Saúde e apresentar condições mínimas para prestação desse serviço.
Agora,está se apresentando uma nova empresa que não se sabe de onde apareceu. E aí? Quem a está autorizando: a PMP, responsável pela fiscalização, a Secretaria de Saúde ou a OSCIP? Com a palavra os 10 advogados da Procuradoria ou o escritório do Pazinato?
O ato da Semsa foi baseado na Lei estadual nº 6.517/02,aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo então governador Almir Gabriel em 16 de dezembro 2002. A nova lei determina que caberá aos estabelecimentos de saúde a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde, produzidos por hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, ambulatórios, clínicas veterinárias, consultórios e congêneres.
As empresas de saúde produtoras de lixo hospitalar têm, desde a data da publicação da lei, 90 dias para se cadastrarem na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) e o mesmo prazo para preparar o acondicionamento para coleta dos resíduos.
A legislação estadual classifica o lixo hospitalar como resíduos sólidos de alto risco, materiais infectantes, químicos e farmacêuticos, material perfurocortante, e os resíduos comuns gerados nas atividades de limpeza e outros.
Postar um comentário