HORA ATIVIDADE EM PARAUAPEBS

*Por Raimundo Moura

A luta pela hora atividade no município de Parauapebas vem desde o ano de 2004, quando o SINTEPP identificou no atual Plano de Cargos e Carreira do Magistério (publicado no ano de 2002) que este direito estava garantido na lei, porém não vinha sendo pago pela Prefeitura Municipal de Parauapebas. O argumento do gestor era de que essas horas já estavam incorporadas em nossos contracheques, embora não discriminadas.

Vale ressaltar que este direito não vinha sendo pago aos professores desde o governo Bel, motivo pelo qual a sub-sede do SINTEPP de Parauapebas ajuizou ação na justiça cobrando o imediato pagamento de 25% de hora atividade. Após uma longa demora a justiça julgou em primeira instância causa favorável a categoria e averbou um acordo: o governo rateia até janeiro de 2012, o valor de R$ 4.064.000,00 entre os professores que trabalharam no período de outubro de 2004 a agosto de 2010, o pagamento imediato de 25% de hora atividade a partir da homologação deste acordo e mais 7% de reajuste salarial. Este acordo foi apreciado e aceito pela categoria em Assembléia Geral.

Não ponho em causa as perdas que tivemos em abrir mão de continuar o processo na justiça, sobretudo porque sabemos como funciona a justiça em nosso país. Esse processo poderia perdurar por mais 10 ou 15 anos e o prejuízo da categoria seria muito maior. O mais importante é que a categoria organizada conseguiu fazer com que o governo reconhecesse o direito da hora atividade que até então insistia em dizer que já era pago.

Vejamos um demonstrativo do ganho real que os professores de sala de aula obtiveram, através da luta e negociação do SINTEPP:

NÍVEL	C. HORÁRIA	VENCIMENTO	HORA ATIVIDADE	DIF. ÚLTIMO REAJUSTE
Superior	100 horas	1.149,67	287,42	230,90
Superior	200 horas	2.299,34	574,84	451,26
Médio	100 horas	766,45	191,61	294,32
Médio	200 horas	1.532,90	383,22	294,32

OBS.: OS CONCURSADOS ANTIGOS QUE TEM TRIÊNIO OS VALORES SÃO MAIORES, CHEGANDO ATÉ R$ 652, 83 DE H/A.

Portanto, não considero perda para a categoria o resultado de todo um processo de luta e negociação junto ao governo municipal. Como filiado do SINTEPP há mais de 10 anos não poderia ser fatalista ao ponto de inferiorizar a nossa luta; a greve que tivemos ano passado e as várias paralisações ajudou a melhorar a estrutura física e pedagógica da educação em nosso município, por mais que tenha alguém falando contrário.

E a situação dos professores em desvio de função, como vai ficar? Estes já perdem em seus vencimentos a suposta hora atividade. Já que agora é que passou a ser pago esse direito, os mesmos precisam ter seus vencimentos corrigidos urgentemente, caso contrário, terão uma perda a mais em seus vencimentos o que não é justo.

A luta agora é pelo PCCR da categoria! Queremos a garantia de 1/3 de férias, concurso público unificado na educação e eleições diretas para direção das escolas. Essa deve ser o carro chefe da luta do SINTEPP daqui pra frente.

*Raimundo Moura é Pedagogo, servidor público municipal e estadual, membro da Comissão PCCR e Pós-Graduando em Educação Ambiental, Cidadania e Desenvolvimento Regional – NEAm/UFPA.