A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na última terça-feira, 09/08, mais uma sessão legislativa que contou com a forte presença da comunidade. Na oportunidade, foram discutidos três Requerimentos, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Antônio Massud (PTB), que apresentou o Requerimento Nº 081/2011 de própria autoria, que pede ao Poder Executivo pavimentação asfáltica e drenagem na Rua João Batista Figueiredo, localizada no Bairro Liberdade I. Segundo Massud, as obras de asfaltamento que foram realizadas nas ruas do Bairro Liberdade I, ficaram incompletas, ficando alguns perímetros em estado precário. “O Bairro Liberdade I está com quase todas as ruas em más condições de trafegabilidade, inclusive sujeitas a constantes alagamentos, por falta de infraestrutura”, disse o vereador.
Em seguida, os Vereadores José Alves (PT) e Percília Martins (PRTB), apresentaram o requerimento nº 083/2011, criado em parceria entre ambos no qual solicitam a implantação de poço artesiano na REGIONAL DAS TRÊS VOLTAS, no Assentamento Palmares, na zona rural de Parauapebas. De acordo com a Vereadora Percília, a situação em que a comunidade se encontra merece a atenção da Casa Legislativa no sentido de solicitar providências ao Poder Executivo para solucionar o problema da falta de água. “Atualmente na Regional das Três Voltas existem 11 lotes sem de água necessária para as atividades agrícolas e até mesmo para o consumo humano, considerando que água é um elemento essencial para o desenvolvimento de atividades industriais e agrícolas”, explicou a Parlamentar.
O Vereador José Alves apresentou outra propositura, o Requerimento Nº 084/2011. No documento ele requereu realização de Audiência Pública referente ao tema “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO LIBERDADE”, com a presença da população do Bairro Liberdade, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/ Programa TERRA LEGAL e Prefeitura Municipal de Parauapebas. O Vereador fez questão de enfatizar que a regularização fundiária possibilita o direito à propriedade, beneficiando os moradores, permitindo às pessoas que tenham, entre outros direitos, um imóvel reconhecido administrativamente pela Prefeitura e referências de créditos em instituições bancárias e comerciais. “Atualmente, os bairros Liberdade I e II, estão sem regularização urbanística e fundiária, sendo que seus moradores sofrem diversos prejuízos devido à falta dos títulos definitivos, entre eles o não direito a financiamento bancário”, destacou José Alves.
Ao passar para a Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados em segunda votação em segunda discussão os Projetos de Lei Nº 021/2011 e Nº 022/2011 ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos e contratados no percentual de 0,69% (zero vírgula sessenta e nove por cento) sobre o vencimento base. Já o segundo concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados no percentual de 6,31% (seis vírgula trinta e um por cento) sobre o vencimento base.
Em discussão única foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 002/2011, de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora), onde autoriza a concessão de revisão geral anual e de ganho real sobre os vencimentos dos
servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. O reajuste foi de 7% (sete por cento) calculados sobre o vencimento base do servidor constante da Resolução 008/2010.
Todas as proposições pautadas foram aprovadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP
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