Novo capitulo da luta pelo piso

*Prof: Luiz Araújo

Esta semana foi marcada por mais um capítulo na luta para que o magistério tenha efetivamente um piso salarial nacional. Finalmente o STF publicou o Acórdão da Decisão tomada em 27 de abril deste ano, quando julgou improcedente a ADIN 4167 que tentava derrubar a lei do piso.
Os professores de vários estados fizeram greves (como no Rio de Janeiro), outros continuam em greve (Ceará e Minas Gerais são bons exemplos) e em alguns estados existem greves agendadas para inicio de outubro (Pará é um desses estados). Essa mobilização congrega professores estaduais e municipais.
A pauta de reivindicação é bastante semelhante: os professores querem o cumprimento o pagamento do valor do piso sobre o vencimento inicial de suas respectivas carreiras e a garantia de que os professores com habilitações acima do nível médio continuem recebendo salários diferenciados, ou seja, que as carreiras não sejam destruídas para poder pagar o piso.
Os salários dos professores são, em media, apenas 65% dos salários de outros profissionais de igual formação universitária, situação que desestimula as novas gerações a abraçarem o magistério como profissão.
Caso as metas do novo PNE sejam cumpridas no decorrer da próxima década, o Brasil precisará contratar pelo menos 250 mil novos professores.
Caso as metas que dizem respeito aos professores também sejam cumpridas, ao final de dez anos todos os professores terão um curso superior e metade deles pelo menos uma especialização. Tudo isso significa mais necessidade de oferecer carreiras profissionais atrativas e estimulantes.
O primeiro desafio é fazer cumprir a lei do piso. Os governantes que estavam descumprindo a norma utilizando como argumento a falta de publicação do Acórdão perderam o argumento esta semana.
O segundo desafio é impedir que as carreiras do magistério sejam jogadas na lata do lixo.
E o terceiro e maior desafio é obrigar o governo federal, ente federado que fica com 57% de tudo que pagamos de impostos e contribuições, tenha maior participação no financiamento deste processo de valorização do magistério. Nesta batalha o movimento dos educadores, os gestores estaduais e municipais enfrentarão adversários poderosos. Especialmente se posicionarão contra um aumento de gastos federais na educação os credores de nossa divida pública, principais beneficiários da política de superávit primário. E estes senhores possuem muito espaço ma mídia do pais e contam também com muito espaço no governo.
Bem, mas nada que o povo brasileiro conquistou veio de mão beijada. Por isso ainda veremos muita greve, muita passeata, muita pressão sobre o Congresso e sobre o governo.

*Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Assessor do senador José Nery -PSOL/Pa (2007-2009). Consultor na área educacional. Consultor Educacional da UNDIME Nacional (2010/2011). Assessora atualmente a Senadora Marinor Brito (PSOL-PA).