sexta-feira, 11 de setembro de 2009

PEC dos vereadores

Ayres Britto tira TSE do caso dos vereadores
O presidente do TSE, Ayres Britto, ligou hoje para Michel Temer para desmentir a informação de que impediria a posse dos vereadores suplentes caso o projeto que cria mais vagas nas Câmaras Municipais seja efetivamente aprovado.
Ontem, a medida foi passou em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária outra votação.
Segundo Britto, não cabe ao TSE, mas sim à Justiça Eleitoral nos municípios, dar posse aos vereadores suplentes.
Isso não significa, no entanto, que Britto não terá de opinar sobre o assunto. Pelo contrário. Integrante do STF e do TSE, certamente o ministro terá de se posicionar nos recursos que aparecerem a favor e contra a posse.
Por Lauro Jardim

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