Incentivo á Cultura

Em 2005 Apresentei um Pré–Projeto de Lei Municipal de Incentivo a cultura, que por falta de inrteresse do poder executivo nunca foi apresentado ao Por legislativo.

O que é o Pré-Projeto?
Uma elaboração inicial para discussão com a comunidade e outros parlamentares sobre um projeto Cultural de Incentivo à cultura. Uma das propostas e a concessão de incentivo fiscal para a realização de Projetos Cultural a ser concedida a pessoa jurídica, domiciliada ha no mínimo cinco anos ou que tenha sede ou presta serviços ao município de Parauapebas no minimo 2 anos.

Como seria esse incentivo fiscal?

O incentivo fiscal será em forma de recebimento por parte do empreendedor de qualquer projeto cultural do município, seja através da doação, patrocínio ou investimento, de certificados expedidos pelo Poder executivo, correspondente ao valor do incentivo autorizado. Esse valor não deverá ser usado como incentivo cultural anualmente, não podendo ser inferior a 2%, nem superior a 5% da receita provenientes do ISSQN e do IPTU, fixado na lei Orçamentária.
Quais são as áreas da cultura que podem ser beneficiadas?

- Musica e Dança
- Teatro, circo e ópera.
- Cinema, fotografia e vídeo.
- Literatura.
- Artes plásticas, artes gráficas e filatelia;
- Folclore, capoeira e artesanato.
- Historia
- Acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais

A importacia de investimento na cultura do município

Tal política de incentivo é adequada a realidade cultural de Parauapebas. Para justificá-la, podemos mencionar algumas razões. O município possui um cultura diversificada. A origem dessa característica está no peculiar processo de formação de seus moradores, que, desde o seu nascimento em meados da década de 80, recolheu a generosa contribuição de povos tão diferentes advindas de outros estados. O incentivo deve conceder vigor o suficiente para impulsionar o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, capaz de assegurar a realização plana dos projetos culturais importantes no município.