Garantir direitos fundamentais à população negra brasileira com medidas a serem adotadas pelo governo federal nas áreas de saúde, educação, trabalho, direitos humanos e direito à terra. Isto é o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial aprovado por aclamação nesta quarta-feira (9) na comissão especial da Câmara. Entre outros itens, o texto aprovado assegura o sistema de cotas na educação.
O Estatuto inclui no currículo escolar das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Prevê ainda que os quilombolas que estejam ocupando suas terras tenham o reconhecimento da propriedade definitiva com a titulação.
O Estatuto inclui no currículo escolar das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Prevê ainda que os quilombolas que estejam ocupando suas terras tenham o reconhecimento da propriedade definitiva com a titulação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário