Toda terça-feira é dia de sessão legislativa na Câmara Municipal de Parauapebas. E no último dia 29/03, vários requerimentos foram apresentados pelos vereadores a fim de atender os anseios da comunidade parauapebense.
A sessão teve início com a apresentação do requerimento N° 027/2011 do vereador Adelson Fernandes (PDT), que pediu ao Poder Executivo informações detalhadas em relação à destinação dada aos recursos vindos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais) de 2010. “O CFEM é o dinheiro que a Vale paga ao município pela extração de minério e 65% dos recursos é destinado para Parauapebas e devem ser revertidos em obras de infraestrutura e não tenho percebido investimentos para nosso município. Quero ter clareza sobre as reais aplicações dos royalties de 2010”, investiga o vereador.
Para o líder de governo na Câmara, o vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), acredita que o requerimento ora apresentado tem cunho de punição e não de análise. “Se vosso requerimento tem finalidade de apenas pedir informação eu sou a favor, mas se for como um pré-julgamento não posso apoiar’’, diz Odilon.
Depois de um longo debate sobre a solicitação anterior os vereadores Odilon Rocha de Sanção (PMDB), Percília Martins (PRTB), Wolner Wagner (PSDC), Raimundo Vasconcelos, Miquinha e Zé Alves, ambos do PT foram contra o requerimento N° 027/2011 de autoria do vereador Adelson Fernandes.
Na sequencia foi a vez do pronunciamento do vereador Wolner Wagner (PSDC), que apresentou os requerimentos N° 028, 029, 030/2011 de própria autoria. O primeiro pediu a revitalização das faixas de pedestres que se localizam próximas a escolas, semáforos, bancos e em frente à Câmara Municipal, pois, segundo o vereador em alguns pontos as faixas já desapareceram, dificultando a travessia dos pedestres. O requerimento 029 solicitou ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade na Avenida Uruguai, localizada no Bairro Casas Populares I. Já o de N° 030 pediu a construção de uma creche no Bairro Novo Horizonte. “Muitas mães precisam trabalhar para ajudar no sustento da família e não têm com quem deixar os filhos e uma creche é a solução para várias famílias,” justifica o vereador.
A parlamentar Francis Resende (PMDB) apresentou o requerimento N° 031/201, e pediu a ampliação da rede elétrica e manutenção da iluminação pública nos bairros. “De tanto receber reclamações resolvemos fazer um levantamento sobre a situação da iluminação pública”, diz Francis. De acordo com a vereadora, dos 50 postes da estrada Faruk Salmen 11 estão com apenas uma lâmpada funcionando e oito poste completamente apagados, na avenida J, no Bairro Novo Horizonte 26 postes estão apagados e um trecho de cerca de 800 metros que não possui energia elétrica. Ainda de acordo com a pesquisa da feita pela vereadora no Bairro Nova Carajás 60% das lâmpadas estão apagadas, no Bairro Bela Vista as ruas José Piveta, Aurélio Dias, Paulo Maranhão e Augusto Moreira, no trecho entre a Rua Bom Jardim e VS 10 não possuem lâmpadas em funcionamento, o Bairro Jardim América está totalmente sem iluminação pública, dos 124 dos postes do Nova Vida I apenas 23 tem luz e 30% do Bairro da Paz está sem iluminação.
Posteriormente, Odilon Rocha de Sanção, vereador do PMDB também pediu melhorias para os munícipes, por meio dos requerimentos 032 e 033. O primeiro dispõe sobre a cobertura das paradas de vans localizadas na Rua Sol Poente entre o riacho Ilha do Coco e a Rua Guanabara, no Rio Verde, próximas às escolas Eduardo Angelim e Paulo Fonteles. “A maioria dos usuários dessas paradas são alunos das escolas e passam dificuldades com o sol forte e os tempos chuvosos”, comenta o parlamentar. Já o segundo, pede a instalação de redutores de velocidade na Rua Mané Garrincha, com a Ângela Diniz, no Bairro da Paz, com o propósito de contribuir com a segurança dos moradores da localidade.
A situação do “Costa pra Rua” tem sido amplamente discutida na Câmara, e nesta sessão o assunto entrou em pauta mais uma vez. Os vereadores Adelson Fernandes (PDT), Francis Resende (PMDB) e Antônio Massud (PTB) apresentaram o requerimento 034/2011 de autoria conjunta e pediram ao Poder Executivo envio de cópia do projeto de realocação dos comerciantes do “Costa pra Rua”. Para Francis Resende é importante poder dar sugestões sobre a situação desses trabalhadores. “Queremos receber a cópia do projeto para que possamos dar opinião, sugestões e defender a causa. A nossa preocupação é como vai ficar o pessoal, mas se não tem onde colocá-los agora, que eles continuem ali até que outro local seja preparado”, finaliza Francis.
Com exceção do requerimento N° 027, os demais foram aprovados pelos vereadores.
Um comentário:
O requerimento do Vereador Adelson, pedido de informações sobre a CFEM, não necessita de aprovação em Plenário, faz parte da função precípua do vereador, deve ser encaminhado à Mesa e esta, se o pedido estiver dentro das atribuções do legislativo, obrigatoriamente encaminha ao executivo.
Qualquer decisão que obstaculize que o legislativo exerça suas funções plenamente fere a Constituição Federal.
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