A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão desta terça-feira, 07/12, Projetos de Lei e Requerimentos que beneficiam a qualidade de vida da população. Dentre os Projetos debatidos na tarde de ontem
estavam a redução da carga horária de trabalho dos assistentes sociais, a aplicação de penalidades para a prática de assédio moral entre os servidores públicos e exames preventivos gratuitos para as mulheres.
O primeiro requerimento apresentado foi o Nº 106/2010, de autoria do Vereador Wolner Wagner (PSDC), que pediu a instalação de uma caixa d’água de 50mil litros para a população do Cedere I. Segundo Wolner, a água é um elemento fundamental para a qualidade de vida de qualquer ser e é dever dos órgãos públicos zelar para que a comunidade receba os bens necessários para sobrevivência.
Faisal Salmen, (PSDB), apresentou à Casa os requerimentos 107, 108 e 109/2010. O Vereador solicitou ao representante do SAAEP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas) que verificasse o saneamento
próximo à casa da senhora Francisca de Paula Jardim, localizada no Bairro Liberdade, onde o esgoto tem prejudicado o terreno e a saúde dos moradores locais. Faisal cobrou ainda, a fiscalização do PROCON às operadoras de celulares, e também, exames preventivos do colo do útero gratuitos para as mulheres. A Vereadora do PMDB, Francis Resende complementou a proposição de Faisal dizendo ser indispensável a criação de uma Casa de Saúde para as mulheres. Para a Parlamentar é necessário que haja um lugar onde a mulher possa não apenas fazer os exames, mas também, receber assistência médica e remédios.
A Vereadora Percília Martins (PRTB), pediu por meio do requerimento Nº 110/2010, a construção da Praça da Bíblia. Para ela, essa obra é fundamental para proporcionar mais lazer aos cristãos. Em seguida, Francis Resende requereu a recuperação e a ampliação asfáltica da Rua Santo Antônio, no Bairro Altamira.
Em seguida os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 022 e 048/2010, ambos criados pelo Executivo, onde o Projeto de Lei nº 022/2010 proíbe a prática do assédio moral entre os servidores públicos e prevê penalidades a esse tipo de comportamento. Já o Projeto de Lei 048/2010 altera a carga horária dos assistentes sociais para 30 horas, conforme a Lei Federal 12.317/2010.
A próxima Sessão Legislativa será realizada terça-feira, 14/12 às 16h, no Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP
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