terça-feira, 4 de agosto de 2009

Bagunça oficial

Em cerimônia realizada na tarde de ontem 03 a Prefeitura de Marabá e a ARCON (Agência de Regulamentação de Serviços Públicos) assinaram convenio para regulamentação do transporte alternativo na região de Carajás,( incluindo o município de Parauapebas). Pelo convenio a prefeitura de Marabá vai ceder funcionários do Departamento de Transito para fazer a fiscalização dos microônibus e vans.
Parauapebas

Aqui em Parauapebas já são dez Cooperativas de transportes, sendo que setes estão no serviço de passageiros, todas exploram os serviços sem licitação. O que fica evidente é que para explorar os serviços basta está filiada há uma dessas cooperativas. Não existindo nenhuma exigência por partes das cooperativas quanto a qualificação dos operadores.


Lei Municipal


Lei 4.292/05 e Decreto Nº 013/06 Art – 2º - Diz que o condutor de veiculo de transporte coletivo devera atender os seguintes requisitos:
I – ser contribuinte do INSS;
II – ser maior de 18 anos e menor de 60;
III – ser habilitado para conduzir com carteira “D”
IV – possuir RG, CIC, titulo de eleitor;
V – Apresentar Certidão negativa criminal das policias civil e federal;
VI – apresentar exame medico pré admissional.

A Lei Municipal 4.292/05 foi um avanço, e fruto de vários debates na Câmara Municipal, pena que esta nos escaninhos da procuradoria do município e ninguém têm coragem para fazer um debate serio e responsável sobre o modelo de transporte que melhor atenda o cidadão.

Bons exemplos.

Em Brasília, o atual governador botou ordem na bagunça, licitou as linhas, retirou das ruas os milhares de vans irregulares, piratas e ilegais. Priorizou a renovação das frotas, inclusive das rotas alternativas operadas pelas Cooperativas. aqui , aqui e aqui

2 comentários:

Anônimo disse...

ei, bandeira vc é testudo né? quando era vereador brigou por este transp. so que todo mundo sabe que sua briga é pesual quando disse pra alguem que podia nao fazer nada como de fato nao fez, mais a questao do cirilo pascoa era de sua vontade que nao permanecesse no cargo ou seja a frente dos cooperados, achei muito baixo a atitude como legislador mais se quer realmente ajudar a populaçao entao traga soluçoes pra classe e nao fik jogando lenha na fogueira. amigo ak somos centenas de pessoas querendo ganhar o pao e mais. errando é que se acerta queremos sim atender de forma adeguada tah?porisso estamos reformando a frota

Unknown disse...

Se obdecer os prceitos legais, ou seja o que está na lei 4292/05 já seria um grande passo.
Não basta só renovar a frota, e muito mais que isso. E qualificar, educar, respeitar e entender que isso é um serviço publico. Vou repetir o que sempre disse quando no mandato: "o usuario é quem tem que ser priorizado" Não governo um municipio , estado ou pais com dó ou piedade, se governa com respeito ao cidadão e compoliticas publicas eficientes que incorpore os quem mais precisam.