Apresentação do Requerimento Nº 5349/2009,pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB) que requer inclusão na ordem do dia da Pec 333, de 2004
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REQUERIMENTO nº , DE 2009
(Do Sr. Damião Feliciano)
Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa. nos termos dos arts. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, que “dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”, em razão de tratar-se de matéria de interesse nacional, que corrige uma injustiça cometida contra os vereadores eleitos pela vontade popular, restabelecendo a autonomia do Poder Legislativo Municipal em todo o país.
Tal propósito objetiva aprofundar o fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores e para tal conto com o apoio do ilustre Presidente na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2009.
DAMIÃO FELICIANO
Deputado Federal
PDT/PB
(Do Sr. Damião Feliciano)
Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa. nos termos dos arts. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, que “dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”, em razão de tratar-se de matéria de interesse nacional, que corrige uma injustiça cometida contra os vereadores eleitos pela vontade popular, restabelecendo a autonomia do Poder Legislativo Municipal em todo o país.
Tal propósito objetiva aprofundar o fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores e para tal conto com o apoio do ilustre Presidente na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2009.
DAMIÃO FELICIANO
Deputado Federal
PDT/PB
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