Pré-projeto

Eleição direta para Diretor nas escolas da rede municipal.

A eleição deve ocorrer em todas as escolas públicas municipais. Diretor e o vice-diretor serão eleitos, em votação direta quanto obtiverem a maioria dos votos da comunidade escolar, de cada unidade de ensino, que tenha a partir de 300 alunos.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, será realizada uma nova eleição em até 20 dias após o resultado. Desta vez, somente dois candidatos mais votados poderão participar. Será eleita, a chapa que obtiver maior votação.

Participação democrática

Estarão aptos a votar todos os que compõem a comunidade escolar de ensino, ou seja, especialista em educação, pessoal de apóio, alunos maiores de doze anos, pais ou responsáveis por cada aluno, membros do Conselho Escolar, todos cadastrados pela Comissão Eleitoral no período fixado no regimento Eleitoral.

Critérios aos Candidatos

Para participarem da eleição, os candidatos devem obedecer aos seguintes critérios:

- Pertencer ao quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

- Ter no mínimo 2 anos de experiência profissional no magistério municipal;

- Concordar expressamente, por escrito, com sua candidatura;

- Apresentar por escrito, um plano de trabalho ou projeto político pedagógico para a escola que se candidatar;

- Ter disponibilidade para cumprimento de regime de trabalho de 200 horas mensais;

- Possuir graduação superior em pedagogia com habilitação em administração escolar.

- Em caso de inexistência de candidatos que correspondam ao expresso no inciso anterior, considerar-se-á, ao profissional habilitados em licenciatura plena.

Para o projeto tramitar na Câmera era preciso alterar a Lei Orgânica Municipal com assinatura de no mínimo três vereadores. Nenhum outro vereador da legislatura passado concordou assinar o projeto.