Projeto de Decreto Legislativo cria Comenda Municipal do Mérito “Milton Martins”

Em virtude do feriado municipal de aniversário da cidade, a sessão legislativa que aconteceria terça-feira (10), foi realizada na última quarta-feira, 11/05, às 16h.

O Pequeno Expediente teve início com a apresentação do Requerimento N° 057, de autoria conjunta dos vereadores Adelson Fernandes (PDT), Antônio Massud (PTB) e Francis Resende (PMDB). Nele, os vereadores solicitaram a realização de Audiência Pública com o tema “CONTRATAÇÃO DA OSCIP ‘BEM VIVER’ PELO PODER EXECUTIVO PARA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA a ser realizada no dia 16/05/2011, às 9h, na Câmara Municipal de Parauapebas. Para o vereador Adelson, um dos autores do Requerimento, a realização da Audiência é necessária para esclarecer as dúvidas sobre a contratação da OSCIP. “Queremos conferir se a OSCIP vai dar o resultado que esperamos, pois existem muitas dúvidas, precisamos entender melhor esse modelo de administração”, justificou.

Já Wolner Wagner, vereador pelo PSDC, concordou com a realização da Audiência, mas disse ser contra a data proposta pelos autores do Requerimento, pois segundo ele, em uma reunião entre os Edis, representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria de Saúde ficou acordado que seria dado um prazo de 100 (cem) dias para que melhorias na saúde fossem apresentadas, a partir da instalação da OSCIP. A vereadora Francis não foi favorável à mudança da data da Audiência, conforme algumas sugestões, e em função do não cumprimento do prazo, segundo alguns vereadores, seis parlamentares foram contra a aprovação do Requerimento, que, após um longo período de discussão, foi indeferido.

Na sequencia, o vereador Adelson Fernandes apresentou a Indicação Nº 016, que logo em seguida foi aprovada. No documento ele sugere ao Poder Executivo providências no sentido de realizar abertura de acessos interligando a estrada do Salobo as estradas paralelas à mesma. “Essa proposição tem a finalidade de facilitar o trânsito e o transporte os colonos que residem e trabalham na região”, diz. Ainda de acordo com o vereador, muitas famílias moram próximo ao Salobo, e encontram dificuldade para se deslocar, tendo que percorrer estradas em más condições. “Os acessos sugeridos interligarão as estradas paralelas no trecho Palmares I e Vila Sanção em distâncias menores que as atuais,” explica.

Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão o Parecer ao Projeto de Lei Nº 016/2010, de autoria do Poder Executivo, que dá denominação de “Escola Municipal de Ensino Infantil Zilda Arns” à Unidade Educacional. Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2010 de autoria do vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), foi aprovado em discussão única. O mesmo cria a Comenda Municipal do Mérito “Milton Martins”, uma condecoração concedida ao político que se destacou pelo trabalho realizado no município.

As sessões legislativas acontecem sempre às terças-feiras, 16h, na Câmara Municipal de Parauapebas.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMP