O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (1º) 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim entre todos os estados. A disputa entre estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais é a chamada 'guerra fiscal'.
Por unanimidade, foram consideradas inconstitucionais leis de seis estados - Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e do Distrito Federal. O G1 procura as assessorias dos governos dos estados para saber se pretendem se manifestar sobre a decisão. Continua aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário