A troca de comando na Vale, com a saída de Roger Agnelli e a entrada de Murilo Ferreira, não mudou a ordem para deixar que a Justiça decida a disputa entre a mineradora, o Departamento Nacional de Produção Mineração (DNPM) e municípios brasileiros que reivindicam o pagamento de R$ 4 bilhões de royalties.
Ferreira esteve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou em “repensar” e “reavaliar” o assunto, mas o certo é que a empresa não retira a demanda do Judiciário.
Lobão descreveu ao Estado em que pé está a situação: “Mudou a direção da Vale e do DNPM, mas o staff técnico é o mesmo e as opiniões não mudaram. A Vale não se nega a pagar nada, mas afirma que nada deve. Cada um interpreta a lei de uma forma diferente. Trocou seis por meia dúzia e a situação não mudou. Quem acabará decidindo a questão é a Justiça.”
Segundo Lobão, o presidente da Vale e ele ficaram de se encontrar para tratar das demandas que estão fora do Judiciário. “O novo presidente da Vale esteve comigo e me pediu um tempo para fazer a avaliação dele (sobre os royalties). Voltaremos a falar em breve. Será logo, não pode demorar com isso.”
O ministro afirmou que vai continuar a conversa porque nem todos os aspectos de divergência da cobrança da compensação financeira (royalties) estão contemplados nas ações da mineradora contra o DNPM.
Histórico.
O impasse entre a Vale e o governo refere-se a uma dívida de R$ 4 bilhões que o DNPM cobra da mineradora por royalties referentes à extração de minério de ferro nas minas do complexo de Carajás, no Pará, e em cidades de Minas Gerais.
A novela sobre o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) se arrasta desde 2005. A origem da disputa está nas interpretações sobre a lei da cobrança de royalties.
O DNPM alega que as empresas fazem uma leitura equivocada da lei, o que acaba gerando pagamento inferior. Do outro lado, a Vale, principal alvo das críticas, alega que os valores cobrados pelo DNPM são excessivos e devem ser submetidos a perícias judiciais. No ano passado, a polêmica fez com que a Vale fosse incluída no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Essa situação foi revertida por uma liminar da Justiça.
Uso dos recursos
O governo também quer uma saída jurídica para monitorar o uso dos royalties da mineração e evitar que os recursos sejam usados para outros fins. “Se conseguirmos uma solução legal para isso, haverá o acompanhamento e não será nosso. Provavelmente, será feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse o ministro.
Segundo Lobão, a legislação do setor já estabelece que os recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais não podem ser usados em contratação de pessoal, por exemplo. No caso dos royalties do petróleo, já foram identificados gastos com cachês de artistas. É esse uso que o governo quer vedar. “Devemos tentar uma solução que encaminhe (os recursos) para a educação, saúde e combate à pobreza”, disse Lobão. A ordem de monitorar o uso do dinheiro partiu do Palácio do Planalto.
Atualmente, a alíquota sobre o faturamento líquido das mineradoras varia de 0,2% a 3%, conforme o tipo de mineral. A distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral e a maior parte (65%) para o município produtor.
O governo quer aplicar o mesmo modelo da mineração para royalties do pré-sal. A mudança na legislação ocorrerá por meio de três projetos de lei.
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