SESSÃO LEGISLATIVA

Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que garante seis meses de licença maternidade às servidoras públicas do município

Na Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 14/09, o Poder Legislativo de Parauapebas se reuniu para discutir melhorias para a população da cidade em diversas áreas, tais como: Saúde, segurança no trânsito, infraestrutura e direitos trabalhistas.

Em seu requerimento, o vereador Odilon Rocha (PMDB), cobrou a instalação de um semáforo no cruzamento entre a PA-275 com a Rua Lauro Corona. A inserção de semáforo naquele ponto prevê a redução do fluxo de carros nas ruas do Arame e Araguaia, que estariam sendo utilizadas pelos motoristas para evitar o semáforo afixado na avenida, afirma o vereador, aumentando de forma considerável o número de acidentes.

Ainda discutindo melhorias para o trânsito, o requerimento 082/2010, do vereador Massud (PTB) propôs a instalação de um quebra-molas na Rua 16, entre as ruas ‘G’ e ‘H’. De acordo com o vereador, o quebra-molas forçaria a redução de velocidade por parte dos motoristas, o que proporcionaria aos pedestres mais segurança, já que o fluxo de pedestres nessas ruas é grande devido à proximidade com o comércio e escolas. Ambos os requerimentos foram aprovadas pela Casa.

O vereador Massud (PTB) apresentou ainda, um Requerimento solicitando melhores condições aos trabalhadores do Polo Moveleiro, requerendo a instalação de uma cerca que circunde toda a área e mais a abertura de um poço artesiano com capacidade para atender as empresas estabelecidas na localidade.

Visando melhorias no cotidiano dos moradores da Vilinha, Colônia Paulo Fonteles, o Presidente da Casa, vereador Adelson Fernandes (PDT), solicitou por meio do requerimento 084/2010 a instalação de iluminação pública e suprimento de água pela SAAEP (Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas). Segundo o vereador, essas providências devem ser tomadas urgentemente, ele cita o compromisso constitucional de zelar pelo “peculiar interesse e o bem-estar da população”, descrito no artigo oitavo, caput, da Lei Orgânica Municipal para reforçar sua solicitação.

Também foi apresentado na tarde de ontem pelos vereadores Adelson Fernandes (PDT) e Francis Resende (PMDB) o Projeto de Lei que sugere a modificação do anexo XVII da Lei 4.745/2004, Lei de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Parauapebas. A mudança foi proposta devido à dissonância entre a Lei Municipal que estipula 30 horas semanais para os técnicos em radiologia enquanto a Federal prevê 24 horas. O objetivo da mudança é preservar pela saúde dos profissionais, já que estes ficam constantemente expostos a radiação durante o período de trabalho. Os vereadores aprovaram todas as solicitações e projetos apresentados.

Na ordem do dia da Sessão foram apresentados os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Dentre os projetos discutidos estavam a Regularização fundiária de títulos para a população do bairro Novo Brasil. A instituição do Programa Empresa Cidadã (que garante benefícios às empresas que estenderem o prazo da licença-maternidade a suas funcionárias de 4 para 6 meses) e, também, o Projeto de Licença e Salário-maternidade que amplia de quatro para seis meses o tempo de licença-maternidade das servidoras públicas. Esse benefício se estende às mães adotivas e garante às servidoras remuneração durante o tempo de afastamento. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação e estarão novamente em discussão na próxima Sessão Legislativa que será realizada na terça-feira dia 21/09 na Câmara Municipal de Parauapebas.

Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP