Atenção senhores candidatos

Candidatos não podem ser presos a partir de sábado

A partir do próximo sábado, dia 18, ou seja, quinze dias antes das eleições de 3 de outubro, nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos. Segundo a lei eleitoral, as prisões só poderão acontecer em caso de flagrante delito. A medida vale até 48 horas depois do pleito eleitoral.
O artigo 236 do Código Eleitoral diz ainda que os eleitores também não podem ser presos cinco dias antes do pleito, ou seja, a partir de 28 deste mês. Além da prisão em flagrante, a única exceção é a detenção em virtude de sentença penal condenatória pela prática de crime inafiançável. Segundo o procurador eleitoral Daniel Avelino, a lei foi criada para garantir a lisura das eleições. “O Código que fugir do passado autoritário. Quer assegurar que nenhum governo vá utilizar da força policial para tirar o candidato do processo eleitoral”.

Diário do Pará