Veja que coisa:
Prefeitura de Parauapebas assina convênio com a Vale e quem sai perdendo são os moradores de Parauapebas.
Tudo isso em troca de dois radares, um carro e duas motos para fiscalizar as áreas de responsabilidade da própria mineradora. Com esse acordo o Núcleo Urbano de Carajás ganhará dois agentes de Trânsito de segunda a sexta, que ficarão a disposição da Vale. Já nas nossas ruas e cruzamentos ficam sem nenhum.
Vejam abaixo as responsabilidades da Vale e do Municipio. (Grifo nosso)
O convênio, que tem duração prevista para 60 meses, regulamenta a colaboração das partes para que o objetivo seja alcançado.
A empresa Vale se compromete no termo assinado com as seguintes responsabilidades:
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Manter operando o sistema de sinalização na área do núcleo urbano e rodovia Raimundo Mascarenhas, informando qualquer alteração ao DMTT (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte).
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Promover e participar de projeto e programas de educação e segurança de trânsito, em conjunto com a prefeitura, na região de Carajás, sempre que necessários.
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Coletar dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito ocorridos na rodovia, trocando informações para viabilizar a solução dos problemas.
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Planejar, em conjunto com a prefeitura, medidas para otimizar a circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de preservar as vias locais e diminuir a emissão global de poluentes, com base em orientações do DMTT.
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Planejar e executar a revitalização da sinalização externa da portaria de Parauapebas, sendo que nas placas deverão constar indicação da Floresta Nacional de Carajás e outras informações em consonância com o ICMBio.
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Repassar ao DMTT, durante a vigência do convênio, os seguintes equipamentos: dois radares móveis (tipo tripé), um veículo caminhonete cabine dupla com carroceria, equipado com giroflex padrão para fiscalização de trânsito e duas motos MBX 150, no mesmo padrão das já utilizadas pelo DMTT.
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Recomendar aos prestadores de serviços contratados por si e suas contratadas o cumprimento das leis e normas de trânsito federais, estaduais e municipal
A contrapartida da prefeitura é se responsabilizar pelas seguintes ações:
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Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de todo o município, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e convênios vigentes com o Detran-PA.
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Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, previstas no CTB e resoluções do Contran, no exercício do poder de polícia de trânsito, na região de Carajás, restrita ao município de Parauapebas.
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O DMTT disponibilizará na área de Carajás um posto de serviço fixo, composto de dois agentes, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana atenderá todas as emergências solicitadas.
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Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, em conjunto com a Vale, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran, na área de proteção ambiental e na área urbana do município.
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Fornecer à Vale HT para facilitar as comunicações durante os acionamentos e operações.
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Enviar periodicamente à Vale relatórios contendo informações de trânsito de interesse dela, sem ferir a privacidade dos condutores assegurados em lei.
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Executar mensalmente seis grandes blitzes de trânsito na área de preservação ambiental e fiscalizações de trânsito extras.
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Atendimento na análise de todos os acidentes ocorridos no âmbito de Carajás ou dentro da área de preservação ambiental.
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Atendimento de fiscalização e sinalização nos grandes eventos realizados em Carajás e nas interdições da rodovia Raimundo Mascarenhas.
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Realização de fiscalização de trânsito na área de proteção ambiental, incluindo as portarias de acessos, com a utilização de radares, etilômetros e outros equipamentos de uso do DMTT.
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Fiscalizar a emissão de CO2 dos veículos que circulam na estrada Raimundo Mascarenhas.
Reparem que as obrigações da prefeitura se refere a região de Carajás e em nenhum momento a referência de fiscalizações nas ruas da cidade ou a melhoria do transporte coletivo, ônibus e vans que transportam os operários para as minas da Vale. Melhoria da frota, segurança e qualidade do transportes não existe nenhum referência. O mais estranho nesse convênio é a função de dedo-duro por parte dos agentes de transito.
Qualquer vacilo por parte dos condutores, a obrigação de informar a Vale. Isso significa que, se o motorista vacilão tiver algum vinculo coma mineradora, certamente sofrerá as punições.
Demissões, suspenção e outras.
Na realidade, esse convênio é um acordo caracu.
A vale entra com a cara e o municipio entra com….bem deixa pra lá
Com a palavra os nossos vereadores!
Um comentário:
Olá nobre Wanterlor!
Olha só. Concordo em parte com seus comentários, mas já que defendemos o amplo direito ao contraditório, vou colocar só as divergências:
Não é porque a Vale requisita guardas de trânsito para fiscalização da estrada que ficarão setores em Parauapebas sem fiscalização. Afinal, isso já está acontecendo. Contrata-se mais agentes se a demanda de fiscalização aumenta. Não deve ser assim?
O outro ponto é que quando a Vale, por meio dos seguranças da Sacramenta, faz fiscalização você desce a lenha dizendo que a empresa não tem este poder. No que você tem razão, mesmo sendo de cunho educativo. No entanto, se a Vale faz tal convênio, abrindo para o DMTT uma responsabilidade que já deveria ser do Departamento há tempos, você também protesta. Convenhamos, meu amigo, que há aí uma necessidade de coerência no discurso. Se não, fica parecendo que você não quer saber nem porque, só sabe que tá batendo. É só comparar este post de hoje com este outro seu aqui: (http://blogdowanterlor.blogspot.com/2009/07/radar-da-vale.html).
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