Vereadores aprovam Indicação para inclusão de Parauapebas no programa “UM COMPUTADOR POR ALUNO”

A Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Parauapebas que acontece sempre às terças-feiras, foi realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (27/10) em razão da viagem de uma comitiva de Parlamentares à Brasília para reunião no MEC (Ministério da Educação) sobre a implantação do Campus da UNIFESSPA (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) em Parauapebas.

Projetos de Lei aprovados em segunda discussão, de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 024/2011: Altera a Lei Nº 3.815, de 25 de Junho de 1999 e dá outras providências, onde fica declarado feriado municipal o Dia do Evangelho, a ser comemorado no segundo domingo do mês de Julho de cada ano;

Projeto de Lei Nº 039/2011: Autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas;

Projetos de Lei aprovados em primeira discussão, de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 025/2011: Autoriza desafetação e alienação, mediante permuta, de área de propriedade do município, na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 035/2011: Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos Servidores Públicos municipais em razão da prática de assédio moral a subordinados e expede outras providências;

Emendas referentes ao Projeto de Lei Nº 035/2011:

- Emenda Supressiva Nº 01, ambas de autoria da Vereadora Francis Resende (PMDB), ao Projeto de Lei Nº 035/2011, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos Servidores Públicos municipais em razão da prática de assédio moral a subordinados e expede outras providências.

- Emenda Distributiva Nº 01, ao Projeto de Lei Nº 035/2011, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos Servidores Públicos municipais em razão da prática de assédio moral a subordinados e expede outras providências.

Projeto de Lei Nº 040/2011: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Todas as proposições apresentadas foram aprovadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP