Em função do feriado na última terça-feira, 15 de novembro, dia da Proclamação da República, a Sessão Legislativa foi realizada, excepcionalmente, na tarde desta quarta-feira (16/11). Todas as semanas são apresentados e debatidos Requerimentos e Indicações, além da discussão e aprovação de Projetos de Lei, bem como ações que viabilizam melhorias para a população local.
O primeiro a se pronunciar foi o Vereador Faisal Salmen (PSDB), que na oportunidade apresentou o Requerimento Nº 105/2011 de própria autoria. No documento o Parlamentar solicitou o envio de ofício ao Ministério Público estadual para que o órgão tome providências no sentido de estabelecer ajustes na conduta omissiva do Poder Público em relação ao não cumprimento da Lei 4.337/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Parauapebas.
Na sequência o Vereador Antônio Massud (PTB) apresentou o Requerimento Nº 115/2011, que pede a construção de uma galeria de águas pluviais nas Ruas 24 de Março, Araguaia, Sol Poente, Rio de Janeiro, JK, nas Getúlio Vargas, Castelo Branco e Gabriel Pimenta e nas Avenidas Liberdade, Brasil, situadas nos Bairros da Paz e Rio Verde. “A construção de uma galeria nas áreas solicitadas deve ser encarada como ação urgente e inadiável, pois com a chegada do inverno pode-se ter vários problemas com alagamentos,” justificou Massud.
Todas as proposições apresentadas foram aprovadas.
Projetos de Lei aprovados em segunda discussão:
Projeto de Lei Nº 025/2011: Altera a Lei Nº 4.323, de 20 de Dezembro de 2006 e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 033/2011: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar a expedição dos títulos de lote urbano da Quadra 16, localizada na confluência das Avenidas Inglaterra, Dakar, Grécia e Caena, no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 042/2011: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bem imóvel dominical denominado Lote 09-A, situado na Rua “C”, Quadra 37, Lote 07, 08 e parte do Lote 09, no Bairro Cidade Nova ao Ministério Público do Pará.
Projeto de Lei aprovado em primeira discussão:
Projeto de Lei Nº 030/2011: Institui, no município de Parauapebas, a Política Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventude, o Fundo Municipal de Integração e Protagonismo Juvenil e a Conferência Municipal de Juventude, que asseguram direitos juvenis e dá outras providências.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMP
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