SEMINÁRIO SERRA PELADA ESTADO E MINERAÇÃO:

impasses e impactos da mineração na Amazônia

Carta Aberta à Sociedade Brasileira

Documento produzido a partir de debates entre garimpeiros e garimpeiras de SERRA PELADA, realizado entre os dias 04, 05 e 06 de Junho de 2010,na Vila de Serra Pelada,

municipio de Curionópolis, Estado do Pará  - BrasilCurionópolis – PA 2010

Garimpeiros e garimpeiros reunidos na Vila de Serra Pelada, município de Curionópolis - PA, entre os dias 04, 05 e 06 de junho de 2010, participando do Seminário Serra Pelada Estado e Mineração: impasses e impactos da mineração na Amazônia, entenderam por bem, ao final do citado evento, apresentar à sociedade brasileira e paraense, em especial, e à opinião pública mundial um conjunto de denúncias e reivindicações, a fim de chamar a atenção da realidade da população de garimpeiros e suas famílias que residem na Vila de Serra Pelada, e propor algumas medidas necessárias para a amenização da situação de penúria em que se encontra o povo garimpeiro.

Os debates realizados durante o Seminário Serra Pelada Estado e Mineração: impasses e impactos da mineração na Amazônia contaram com a participação e mediação do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Senador José Nery, diretores da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sessão Pará, e diretores e técnicos do SESCOOP/PA; além da participação de garimpeiros e garimpeiras residentes na Vila de Serra Pelada.

Encontramos na opção da divulgação de Carta Aberta à Sociedade Brasileira o instrumento necessário para nos fazer ouvir e ressoar nossos problemas, necessidades e reivindicações a fim de sensibilizar as autoridades em geral e, mais especialmente, o Poder Judiciário; bem como, para buscar apoios à luta em defesa dos direitos da população da Vila de Serra Pelada.

Nossas denúncias estão sendo apresentadas com base nos depoimentos orais de muitos dos presentes, que relataram suas experiências, memórias e atual condição de vida, enquanto resistem reclamando, junto às autoridades federais, estaduais e municipais, nos três níveis de poderes, o reconhecimento de seus direitos sobre a Mina de Serra Pelada, direito já assegurado constitucionalmente, agora ameaçado pelo contrato assinado entre a COOMIGASP e a empresa COLOSSUS.

As propostas de soluções que também estão sendo encaminhadas foram geradas a partir dos debates realizados durante o Seminário e foram sugeridas pelos próprios garimpeiros e garimpeiras, conhecedores de sua realidade e de suas necessidades, tanto quanto capazes de produzirem seus próprios caminhos em defesa de seus direitos e em busca de políticas públicas que tragam melhorias concretas à sua condição de vida.

Assim, entendemos que são estes nossos principais e mais urgentes problemas:

1) criação e demarcação imediata da Reserva Garimpeira, conforme compromisso do então senhor Ministro de Minas e Energia César Cals, em 1983, condição necessária para assegurar os direitos dos garimpeiros sobre a Província Mineral de Serra Pelada;

2) cumprimento do acordo firmado na Audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em 18 de março de 2010, que determinou a realização de auditoria na transferência dos direitos minerários do Alvará de Pesquisa 1485 e Processo DNPM Nº 850425/1990 para a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), conforme compromisso assumido pelo senhor Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor Geral do DNPM;

3) procedimento administrativo para garantir o direito de prioridade inibindo qualquer que seja a perseguição ou tratamento discriminatório por parte do DNPM aos diretores de cooperativa de Serra Pelada participantes da Audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em 18 de março de 2010, observando que o diretor presidente da COMAMSE teve sua Permissão de Lavra Garimpeira cassada simplesmente por ter participado da referida audiência;

4) implementação imediata da comissão para avaliação e encaminhamento para fim de agilizar todos os processos protocolados pelas Cooperativas junto ao DNPM, conforme acordado na Audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em 18 de março de 2010;

5) implementação imediata de medidas de políticas públicas para melhoria das condições de saúde dos moradores da Vila de Serra Pelada, bem como para combate às endemias típicas de regiões de mineração; bem como, políticas públicas para garantir acesso à educação pública de qualidade, tendo em vista que as atividades da escola estadual da Vila de Serra Pelada estão paralisadas por falta de professores, de funcionários e de estrutura física adequada;

6) imediato cumprimento das propostas encaminhadas e protocoladas durante a Audiência Pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em 18 de março de 2010, que reproduzimos nesta Carta Aberta, inclusive, com cópia do documento em anexo, contando com algumas alterações propostas durante o Seminário:

DOS PEDIDOS:

1 – Garantia do Governo em cumprir o art. 21, inciso XXV e art. 174, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

2 – Garantia do Governo em recolocar o marco SL1 no lugar de origem, retornando a área pertencente a Companhia Vale do Rio Doce para seu lugar correto.

3 – Criação da Reserva Garimpeira na Província Mineral de Serra Pelada, a partir dos limites do decreto 74.509/74, após ser devidamente corrigido o Marco SL1.

4 – Garantia do Governo em demarcar e entregar as áreas de todas as cooperativas existentes em Serra Pelada, em consonância aos requerimentos protocolados.

5 – Garantia do Governo de que as sobras do ouro, prata, platina e paládio depositado no Banco Central, Casa da Moeda e os recursos retidos na Caixa Econômica Federal sejam utilizados para financiar projetos que venham beneficiar todos os garimpeiros de Serra Pelada.

6 – Garantia do Governo de que todos os testemunhos e relatórios de pesquisa realizados por empresas nas áreas das cooperativas sejam repassados para as mesmas mediante requerimento; assegurando pagamento indenizatório por toda e qualquer pesquisa e/ou lavra que já tenha sido feita nas áreas prioritariamente requeridas pelas cooperativas.

7 – Garantia do Governo de aprovar imediatamente a Aposentadoria Especial dos Trabalhadores Garimpeiros na Mineração.

8 – Garantia do Governo de criar uma Linha Especial de Crédito para financiar as Cooperativas.

9 – Garantia do Governo em obrigar as Empresas Mineradoras a pagarem as horas in itinere.

10 – Garantia do Governo em viabilizar cursos de capacitação e formação profissional, segurança e saúde na mineração para os trabalhadores da Província Mineral de Serra Pelada.

11 – Solicitamos ao Senado Federal para que tome todas as medidas necessárias para a instalação de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar irregularidades no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em especial no 5º Distrito/PA, especialmente nos processos 813.687/69 referente ao decreto 74.509/74 e nos processos 850.355/89, 850.356/89, 850.424/90 e 850.425/90, este ultimo que se reporta à cessão total de diretos minerarios da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – COOMIGASP para a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral – SPCDM e demais processos da Província Mineral de Serra Pelada.

12 – Apresentação da Relação dos Garimpeiros com Certificado de Matricula Garimpeira expedida pela Receita Federal, para Serra Pelada, em Marabá, a partir do ano de 1980.

A Carta Aberta de Serra Pelada que ora apresentamos vem assinada pelos garimpeiros e garimpeiras de Serra Pelada, conforme anexamos a seguir. Também estamos anexando cópias de denúncias e reivindicações feitas "de próprio punho" por vários garimpeiros de Serra Pelada.

Tendo ciência de nossos problemas e demandas, esperamos contar com o apoio de Vossa Senhoria, inclusive nos ajudando a divulgar esta Carta Aberta e a pressionar as autoridades a apresentarem propostas e soluções.

Serra Pelada, Curionópolis/PA

04, 05 e 06 de Junho de 2010

SEMINÁRIO SERRA PELADA ESTADO E MINERAÇÃO:

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