quarta-feira, 29 de julho de 2009

Lula sanciona atividade de motoboys

O presidente Lula vai sancionar hoje (quarta, 29), parcialmente, o projeto de lei (PLS 203/2001) que regulamenta a atividade dos profissionais que usam motocicletas e congêneres, conhecidos como motoboys (entrega de produtos e prestação de serviços), motovigilantes (rondas em ruas, comunidades e condomínios) e mototaxistas. Aprovada no dia 8 deste mês no Senado, a matéria havia sido apresentada há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). De acordo com o texto aprovado, caberá ao poder público em cada município a autorização para o funcionamento dos serviços. A sanção deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial.
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