Na tarde da última terça-feira, 23, mais uma sessão legislativa foi realizada na Câmara Municipal. O debate parlamentar teve início com o pronunciamento do Vereador Faisal Salmen (PSDB), que colocou em pauta o requerimento Nº 102/2010. O vereador solicita a convocação do Coordenador do PROCON, Daves Vieira e do Secretário Municipal da Fazenda, Hernandes Margalho, para participarem de reunião para falar sobre a aplicação da Lei Municipal N° 3.821-A, que estabelece prazos máximos para permanência de usuários nas filas de banco.
Na sequencia, o Vereador do PMDB, Odilon Rocha, pediu por meio do requerimento Nº 104/2010, melhorias na sinalização, construção de redutores de velocidade e limpeza do acostamento da rodovia Faruk Salmen. “Acredito que é importante instalar um semáforo ou construir uma rotatória na rodovia, esquina com Av. Inglaterra, na entrada do bairro Novo Horizonte. Aquele local já foi cenário de muitos acidentes com vítimas fatais e o quebra-molas que tem ali já não é suficiente para evitar imprevistos”, diz Odilon. No requerimento o Vereador ainda solicitou a construção de redutores de velocidade nos dois lados da ponte do riacho que fica perto do DETRAN e também na primeira curva depois do órgão de trânsito, visto que os dois trechos são locais que geralmente ocorre acidente.
Ao iniciar a ordem do dia, foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 043/2010 criado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de terrenos em área urbana de Parauapebas. Em seguida, entrou em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 015/2010 também de autoria do Poder Executivo, que dá denominação à Unidade Educacional. O referido Projeto de Lei tem o propósito de atribuir o nome de “Escola Municipal de Ensino Infantil Ana Maria Machado” à unidade educacional localizada na Rua Paulo Afonso, Nº 421, no Bairro Guanabara. O nome escolhido homenageia a escritora brasileira que possui mais de 100 livros publicados no Brasil e em mais 18 países. “As unidades educacionais devem tecer referência a considerações históricas, com a finalidade de despertar os anseios patrióticos dos alunos”, disse Francis Resende, Vereadora do PMDB e relatora do projeto.
Além disso, também foi discutido e aprovado em primeira instância o Projeto de Lei Nº 044/2010, instituído pelo Executivo, que autoriza a doação de bem imóvel à Câmara Municipal para a construção da nova sede da Casa.
Todos os assuntos pautados foram aprovados.
Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário