terça-feira, 3 de agosto de 2010

No Blog da Repórter

Muitas atenções voltadas para a votação amanhã do projeto que devolve à Assembléia Legislativa a prerrogativa para criação, fusão incorporação e desmembramento de novos municípios no Pará.
Se for aprovada e sancionada pela governadora Ana Júlia Carepa, a lei aumentará a pressão para criação de municípios como Castelo dos Sonhos que faz parte de Altamira.
Belém poderá perder os distritos de Icoaraci e Mosqueiro, onde também há movimentos de emancipação.
Na AL, tramitam 48 projeto de criação novos municípios.
É bom que se diga que a lei pode ser declarada inconstitucional já que as Assembléias estão legislando num vácuo deixado pelo Congresso que até agora não regulamentou a questão. AQUI

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