*Por Raimundo Moura
CARTA ABERTA AOS ESPECIALISAS EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
O NOVO PCCR FOI IMPLEMENTADO, AGORA PRECISAMOS FAZER VALER NOSSOS DIREITOS!
No mês passado deixamos de ser Técnicos em Educação e voltamos a condição de Especialistas em Educação, integrantes do Quadro Permanente dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual Pública do Ensino, de acordo com o artigo 2º, inciso II da Lei Nº 86/10, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Pará.
Um dos objetivos fundamentais desse Novo Plano que ficou congelado um ano pelo governo Jatene do PSDB, é o aperfeiçoamento profissional e contínuo, a valorização dos profissionais da educação básica, a percepção de remuneração digna, a melhoria do desempenho profissional e da qualidade do ensino prestado à população do Estado do Pará, baseado em princípios democráticos e participativos (Art. 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X). Agora é hora de fazermos valer!
No que se refere aos conceitos fundamentais tratados no NOVO PCCR, no Art. 4º da Seção III, inciso V, “Magistério Público é o conjunto de cargos ocupados por Profissionais da Educação, que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluídas as de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional, bem como assessoramento técnico e avaliação de ensino e pesquisa”. Portanto, o efetivo exercício do magistério não se limita a sala de aula de acordo com o novo PCCR.
Acreditamos que este Novo Plano busca a valorização do Pedagogo Escolar, visto que há anos o Estado vem ignorando a importância deste profissional para o processo de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais. Obtivemos ao longo do tempo uma perda salarial enorme se comparada com o salário dos profissionais licenciados para atuarem em sala de aula. Por isso, a equiparação do salário dos Especialistas (Pedagogos) com o salário dos professores que está previsto no Art. 27 do Plano é uma questão de justiça: “a remuneração do Cargo de Especialista em Educação será equivalente a atribuída ao Cargo de Professor, para a jornada de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais”. Sendo assim, o nosso Cargo, legalmente, passa a ter a mesma natureza funcional do cargo do professor, unificando assim os mesmos direitos trabalhistas, inclusive a Hora-Atividade e a Gratificação do Magistério, devem ser garantidas no contracheque do Especialista, visto que é quem tem a responsabilidade de planejar e oferecer formação continuada aos professores (inciso XIII, do artigo 4º da seção III).
No entanto há uma incoerência na Lei no Art. 32 da seção II do Plano que trata das vantagens: “a gratificação do magistério será devida ao servidor ocupante do cargo de Professor, que se encontra em regência de classe, e corresponderá a 10% (dez por cento) do vencimento”. Isso é contraditório, pois na seção III da Lei, no Art. 4º e inciso V, somos considerados profissionais do magistério público! Além domais não recebemos gratificação pela função de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, a exemplo da direção e vice direção que recebem gratificação pela função.
No Novo Plano a carga horária do Especialista deixa de ser congelada. Antes nossa carga horária era congelada em 150 horas, agora os pedagogos passam a ter direito de ampliar a sua carga horária na escola para 40 horas semanais, de acordo com a disponibilidade de carga horária da escola, como também de tempo disponível desse profissional. Fiquem atentos na nova lotação para que não haja privilégios para alguns em detrimento de apadrinhamentos políticos.
As progressões, tanto vertical como horizontal foram mantidas com uma observação. Serão cumpridas após aprovação em estágio probatório de 03 (três) anos. No que se refere à progressão funcional vertical, mudança de uma classe para outra, ou seja, graduação para especialização deve obedecer a essa mesma orientação. No plano antigo não precisava, bastava apresentar o novo título.
Diante dessa exposição, chamo a atenção dos Pedagogos para os seguintes questionamentos que devemos fazer ao governo do Estado e ao nosso Sindicato, o SINTEPP.
1. Se pertencemos ao mesmo grupo do magistério no plano, porque não recebemos as nossas férias da mesma forma que recebem os professores? Ou seja, no mês de julho 30 dias e em Janeiro os 15 dias? Por que temos que solicitar as férias à parte, através de requerimento?
2. De acordo com a Legislação Vigente, a LDB 9.394/96, a Resolução do CEE Nº 001/2010 e a própria Diretriz Curricular Nacional para o Curso de Pedagogia: o profissional habilitado a atuar na organização e gestão de sistemas de ensino, unidades e projetos educacionais, e na coordenação e orientação educacional é o profissional da pedagogia. Isso está claro em todas as prerrogativas legais, no entanto, o Estado continua tirando os professores da sala de aula, os quais já estão em falta, para nomeá-los diretores e vice diretores de escolas. Por que não respeitar o que determina a Lei? Quantos pedagogos estão na sala de aula, ocupando as áreas de conhecimentos dos professores licenciados?
3. E a gestão democrática que está garantida nos objetivos e princípios do plano, porque não está sendo respeitada pelo atual governador Simão Jatene do PSDB? As escolas não são autônomas? Nós ficaremos assistindo isso acontecer? É hora dos pedagogos agirem e questionarem o que está errado nas escolas, caso contrário estarão sendo passivos e coniventes com a politicagem no interior das escolas.
São muitas as inquietações com a nossa profissão, sobretudo devido o desrespeito que sofremos nas escolas por parte de alguns colegas que não aceitam a nossa contribuição no processo de ensino e aprendizagem. Esse tema é de grande relevância que deve ser colocado na pauta de discussão do SINTEPP, até porque não podemos reduzir a profissão do pedagogo apenas à docência das series iniciais do ensino fundamental. O SINTEPP precisa conduzir este debate.
Queremos somar a luta em defesa de uma educação pública com qualidade e responsabilidade social, por isso propomos no XX Congresso Estadual do SINTEPP a criação de mais uma Secretaria na estrutura do nosso Sindicato. Criação da Secretaria de Assuntos Pedagógicos e do Profissional de Pedagogia, contemplando desta forma essa parte da categoria dos profissionais da educação na estrutura política do SINTEPP e unificando de uma vez por toda a categoria no que se refere aos interesses educacionais comum a todos.
VAMOS À LUTA! QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER!
*RAIMUNDO MOURA – PEDAGOGO, FILIADO AO SINTEPP E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PARÁ
4 comentários:
Parabéns Raimundo Moura pela luta que faz em favor da profissão do Pedagogo, acredito que todos os profissionais da educação devem junta-se a você nessa luta, pois o principal interesse é a melhoria da educação.
Precisamos nos unir para encaminhar nossas decisões às decisões do governo, pois o que vemos assistindo é sempre o favorecimento de uns em detrimento da maioria. Nosso povo precisa aprender a exigir seus direitos de cidadãos, primeiro para não ser surpreendidos pelos deveres de cidadãos que nos são impostos e em segundo para não termos que nos sugeitar a práticas da politicagem (corrupção, evasão de divisas publicas, compra de votos, situações análoga a escravidão, dentre outras).
Vamos a luta sempre Moura...
Marcos.
O sempre brilhante prof. Raimundo Moura. Esse eu admiro!
A questão não é de hoje, porém, com o novo PCCR, fica mais esclarecida. Creio que as vantagens serão efetivamente pagas.
Quanto às funções também entendo como uma luta a ser fortalecida; os chamados "cargos de confiança" acabam prevalecendo no "humor" dos políticos; agora, é preciso que nós, Pedagogos, cuidemos mais da nossa formação e, também, da prática, haja vista que existem muitos arremedos de gestores que não tem formação específica e, também, de quem a tem, que envergonham a classe...
A competência não se compra, nem se ganha na "praça", é forjada no dia a dia com muito estudo. Não basta ter apenas o curso de Pedagogia, ser especialista ou qualquer título de pós-graduação, é preciso exercer a função com zelo, responsabilidade e probidade, sem servir de capacho ou bajulador(a).
Trainee da VALE: bolsistas estão sem receber há 2 meses
O programa de Trainee da VALE, ao que sabemos, é uma ação que a empresa leva muito a sério, porém, em Parauapebas, os bolsistas estão há pelo menos 2 meses sem receber seus pagamentos.
Muitos dos participantes dependem da bolsa de R$ 400 para honrar suas despesas. Os valor devido é muito pouco para a VALE, mas indispensável aos "treineiros", tem pessoas casadas e com família que precisam do dinheiro, urgente.
Parece que a coisa funciona mais ou menos assim: a VALE repassa os valores para o SENAI e este deveria pagar aos bolsistas. Os participantes cobram do diretor do SENAI e este faz de conta que não é com ele.
Dizem que o professores, também, estão com salários atrasados! Será?
O BLOG lamenta e acredita que a VALE não conheça esses fatos.
Não conhecia, mas a partir deste minuto o BLOG dá ciência à VALE a aos seus!
www.soldocarajas.blogspot.com
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