No último dia 1º/10 foi o Dia Nacional do Idoso, a data foi marcada na última sessão ordinária desta terça-feira 04/10, da Câmara Municipal de Parauapebas, com uma pequena homenagem do Legislativo aos idosos que fazem parte do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Rio Verde, onde se fazia presente grande parte dos idosos do CRAS no plenário da Casa de Leis.
A sessão iniciou-se com o pronunciamento do Vereador e também Líder do Governo, Odilon Rocha de Sanção (PMDB), solicitou por meio do Requerimento de Nº 103/2011, ao Poder Executivo a revitalização da faixa de pedestre das ruas “A” e “5” e sinalização através da implantação de semáforo no cruzamento das ruas “A” com a “5”, no bairro Cidade Nova. Segundo Odilon a solicitação é de imprescindível importância, tendo em vista o grande fluxo de pedestres e de veículos, “O semáforo terá por objetivo disciplinar o trânsito de veículos, dando condições aos motoristas, com um cruzamento com segurança em vias onde o fluxo de veículos é intenso”, diz o parlamentar.
Logo após, o Vereador Adelson Fernandes (PDT), apresentou o Requerimento de Nº 104/2011, onde requer da Secretaria de Obras, que faça uma pequena adequação no projeto de saneamento básico do bairro Habitar Feliz II, especificamente na rede de esgoto, para que a mesma seja concluída após a Rua Itacaiunas, acabando com uma lagoa existente no entroncamento da Av. Itacaiunas com a rua supracitada. De acordo com o Parlamentar as obras de saneamento básico foram finalizadas, porém existe um grande problema com os moradores da Rua Itacaiunas e Avenida Itacaiunas, “Com a conclusão da obra da rede de esgoto nessa rua e nessa avenida, os moradores ficaram prejudicados em dois importantes sentidos, primeiro com a permanência de uma lagoa no meio da rua, onde será despejada toda a água da rede de esgoto, segundo ficam sem qualquer acesso pela Av. Itacaiunas e, consequentemente pela Pa. 160, podendo somente sair pelos fundos do bairro”, esclareceu Adelson.
Posteriormente foram apresentados e encaminhados para sanção os Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo em segunda discussão.
Projeto de Lei de Nº 026/2011 que amplia as ações do programa de inclusão digital aos professores da rede pública de ensino municipal.
Projeto de Lei de Nº 028/2011 que dispõe sobre a alteração da Lei Nº 4.386 de 26 de Agosto de 2009, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social.
Projeto de Lei de Nº 032/2011 que altera o anexo III da Lei Nº 4.400, de 26 de Março de 2010 e dá outras providências (Cargos Comissionados do SAAEP).
Projeto de Lei de Nº 036/2011 que dispõe sobre a alteração e criação de cargos na estrutura administrativa do município de Parauapebas e dá outras providências.
Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei em primeira discussão.
Projeto de Lei de Nº 023/2011 de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente. Como o Projeto apresenta emendas, o Vereador Adelson Fernandes (PDT), apresentou a emenda modificativa de Nº 01, de sua autoria, onde a mesma foi rejeitada por seis vereadores.
Projeto de Lei de Nº 031/2011 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Todas as proposições foram aprovadas, exceto a emenda modificativa de Nº 01.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP
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