Plano Diretor

Seção I

DA ESTRUTURAÇÃO URBANA

Art. 8º - Consoante os objetivos gerais da política urbana impressos no artigo 3º, o ordenamento territorial urbano obedecerá ás seguinte diretrizes:

I – Planejar o desenvolvimento da cidade, considerando a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

II – Integrar e garantir a complementaridade entre a porção consolidada do território urbano e àquelas em consolidação com vistas a atender as necessidades da população de equipamentos urbanos e comunitários, mobilidade, transporte e serviços públicos;

III – ordenar e controlar 0 uso do solo de forma a combater e evitar:

a)      A utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b)      A proximidade e ou conflitos entre usos e atividades incompatíveis e ou inconvenientes;

c)      O uso e ou aproveitamento excessivos ou inadequados em relação á infraestrutura urbana;

d)      A retenção especulativa do imóvel urbano que resulte em sua subutilização ou utilização;

e)      Deterioração das áreas urbanizadas e dotadas de infraestrutura, especialmente as centrais;

f)        O uso inadequado dos espaços públicos;

g)      A poluição e degradação ambiental.

---------------------------------

No papel fica bonitinho, agora na prática o resultado e totalmente o contrario que preconiza o Plano Diretor.