Fim das coligações proporcionais

No Blog do João Bosco Rabello

O senador Jarbas Vasconcelos (PE), uma voz dissidente do PMDB, que apoiou o PSDB na disputa presidencial, saudou hoje a declaração da presidente Dilma Rousseff priorizando a reforma política.

Jarbas, na verdade, quis registrar a declaração presidencial como um compromisso com a mudança nas regras políticas. Para tanto, considerou-a “uma das melhores notícias deste início de legislatura”, para cobrar mais na frente.

Diz o senador que a reforma política não precisa necessariamente ser uma iniciativa do Poder Executivo, mas que também não sai sem o apoio presidencial. “Sem o apoio da base parlamentar governista é impossível que as propostas sejam aprovadas, ainda mais com a extrema fragmentação partidária existente hoje na Câmara dos Deputados”.

De fato, no contexto histórico presidencialista do Brasil, não existe vontade política sem adesão do Executivo. Jarbas pegou carona na declaração do presidente da Câmara, Marco Maia, em defesa de uma reforma fatiada, para sugerir que ela comece pela extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais, mantendo-a apenas para as eleições majoritárias.

Ele próprio tem proposta de Emenda Constitucional nesse sentido, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2007, desde então objeto de sucessivos apelos para que fosse posta em votação.

A providência seria benéfica se consumada.  As coligações nas eleições proporcionais é que permitem a proliferação das chamadas legendas nanicas, que permutam tempo de TV com vantagens posteriores no quadro eleitoral vitorioso.

Segundo Jarbas, a omissão do Congresso possibilitou que o processo político-eleitoral acabasse judicializado,  “complicando ainda mais um quadro de distorções que só fazem se ampliar, ano após ano”.

E exemplifica com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que, em caso de substituição do titular do mandato quem deve assumir é o suplente do partido e não o suplente da coligação.

O STF é apenas coerente com a lógica pela qual o instituto da fidelidade partidária dá o mandato como propriedade do partido e não do parlamentar. Mas, lembra Jarbas, a coerência do STF não elimina o quadro de insegurança política gerada pela decisão.

Ele citou levantamento do jornal O Estado de São Paulo, mostrando que o atual sistema, seguindo a decisão do STF, levará à mudança de titular em 20 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, afetando a composição das bancadas de 13 estados.

“A que ponto chegamos”, diz Jarbas. “A insegurança jurídica do Pais em razão da inação do Congresso produziu um conflito: enquanto a Câmara dos Deputados resolveu continuar convocando os suplentes das coligações e só irá cumprir a liminar depois de um processo interno, algumas Assembléias Legislativas pensam em seguir a liminar do Supremo. Poderemos ter Estados onde serão convocados os suplentes dos partidos e em outros permanecerá valendo a regra anterior”.

Só para citar dois exemplos, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai seguir a determinação da Câmara dos Deputados, enquanto a Assembléia Legislativa de Pernambuco optou pelos suplentes dos partidos.

Diante das duas opções, é óbvio prevalecerá a conveniência política local.

“Caso o Supremo confirme a posição de assegurar a posse dos suplentes dos partidos, fica exposto o fato de que a coligação proporcional é um mero “esquema eleitoral”, uma distorção por meio da qual o eleitor vota em José e elege João”, diz ele.

E advertiu: “Se o Congresso Nacional continuar abdicando de suas prerrogativas constitucionais, caberá sempre ao Poder Judiciário a palavra final sobre aspectos importantes da Reforma Política, como ocorreu com a fidelidade partidária e ocorre agora com as coligações proporcionais”.