MST teve atuação decisiva em desapropriação de terra no Pará
A ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de uma fazenda da região sudeste do Pará, que resultou na desapropriação de um latifúndio de 10 mil hectares – o equivalente a 100 milhões de metros quadrados (m2) –, pode ser considerada um marco. “Trata-se da primeira desapropriação decretada com base no desrespeito à função social, com base em condições de trabalho escravo e desrespeito às leis ambientais”, descreve o jornalista Carlos Juliano Barros.
Na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o pesquisador apresentou a dissertação de mestrado O sonho se faz a mão e sem permissão; “Escravidão temporária” e reforma agrária no Brasil. A pesquisa teve a orientação do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira.
A reportagem é de Antonio Carlos Quinto e publicada pela Agência de Notícias da Usp, 28-02-2012.
Como diz o jornalista, “o estudo é uma discussão acadêmica sobre a escravidão no campo, que ainda persiste em algumas regiões do Brasil.” No Departamento de Geografia Humana da FFLCH, Barros analisou o caso da Fazenda Cabaceiras, localizada em Marabá, que foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2008. A propriedade era da família Mutran, mas boa parte das terras pertencia originalmente ao governo paraense, que concedeu as terras públicas em regime de “aforamento” — uma espécie de “aluguel”. “O aforamento se deu com o objetivo de que os proprietários trabalhassem na colheita da castanha”, conta o jornalista. “Mas toda a área foi devastada para a criação de gado de corte. Além do evidente desrespeito às leis ambientais, houve ainda a constatação da prática de trabalho escravo na propriedade.”
Pressão
A primeira ocupação da fazenda aconteceu em 1999. Na oportunidade, o movimento instalou cerca 1.200 famílias em 81 hectares (810 mil m2). “A ocupação atingiu menos de 1% da área total do imóvel”, recorda Barros. Em 2004, foi assinado pelo presidente Lula o decreto de desapropriação.
“O que chama atenção nesse processo é justamente os entraves e as decisões controversas que aconteceram até o desfecho final”, observa Barros. Ele conta que foram, ao todo, três vistorias do Incra até que houvesse a assinatura do decreto. “Na primeira delas, por exemplo, a área foi considerada improdutiva. Numa segunda inspeção, o instituto a considerou produtiva. Isso mostra que decisões desse tipo estão atreladas a diversas situações e pressões”, avalia. O pesquisador destaca como decisiva a ação do MST. “Sem a pressão do movimento, a desapropriação jamais teria acontecido, já que os proprietários chegaram a obter um mandado de segurança no STF para cassar o decreto.”
Trabalho escravo
Mesmo com 1% da área ocupada pelo MST, constatou-se que no restante da propriedade ainda era comum a prática do trabalho escravo. Barros conta que muitos trabalhadores viviam em condições precárias. “Com seus baixos salários tinham de custear a compra de comida e até de ferramentas de trabalho. No final das contas, acabavam devendo ao proprietário”, descreve.
Em geral, o alimento por que pagavam era apenas o arroz e o feijão. “A água consumida era proveniente de córregos e só comiam carne quando o gado morria por doença ou atropelado na estrada”, conta o jornalista, que visitou a área duas vezes num período de dois anos.
O assentamento
O que foi uma “ocupação” do MST, atualmente, é o Assentamento 26 de Março. Lá, estão instaladas 206 famílias, já que muitas desistiram durante o processo de desapropriação. Coube a cada uma dessas famílias um lote, onde a produção é diversa, desde hortaliças até mandioca. “Trata-se, no entanto, de uma produção ainda incipiente”, observa o jornalista. Segundo ele, os governos não conseguem fornecer a infra-estrutura necessária para que as famílias possam melhor se estabelecer e chegar a uma produção adequada.
Barros destaca ainda que, durante o processo de desapropriação, os Mutran fizeram uma oferta de venda da área ao Incra de R$ 35 milhões, que foi recusada. Posteriormente, o instituto avaliou as terras em R$ 21 milhões. Contudo, pagaria apenas R$ 9 milhões. “Os R$ 12 milhões da diferença, o Incra calculou como passivo ambiental, pela devastação que os proprietários fizeram em toda a área. Mas vale destacar a ação positiva do MST neste processo inédito em nossa história de reforma agrária, que é marcada pela lentidão da ação dos governos”, enfatiza o pesquisador.
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