O Blog recebeu denuncia (por e-mail) que a Prefeitura de Parauapebas contratou Agentes de Saneamentos para trabalharem na função de Agentes de Trânsito no período carnavalesco. Abaixo a denuncia na integra dos abusos do DMTT¨e as fotos dos agentes em serviço:
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Os Abusos do DMTT
Boa Tarde Wanterlor,
Sobre os abusos da administração deste município em relação aos servidores lotados no cargo de agente de trânsito e transporte do DMTT, com a aplicação de um escala onde os servidores são obrigados a trabalharem 14 horas diárias, vimos através deste informar que a Prefeitura Municipal de Parauapebas, contratou 20 agentes de saneamento e colocou os mesmos para trabalharem como agentes de transito e transporte no período carnavalesco (FOTOS EM ANEXO), desrespeitando a CF de 88, bem como pareceres 1206/06 e 1409/06 do CONJUR/MCIDADES; o que notoriamente fere todos os princípios da moral e da ética deste pais.
Os agentes de transito e transporte querem trabalhar no período carnavalesco, no entanto cumprindo a escala normal de trabalho que é de 6 horas conforme art. 4 inc. II do decreto 298/09 (Regimento Interno) e artigo 55 da lei 4.231(Estatuto dos Servidores); e as eventuais convocações caso necessário para hora extra; no entanto a administração do DMTT numa atitude irresponsável, imoral, ilegal e absurda, contratou os agentes de saneamento. Cabe ressaltar que são pessoas sem qualquer treinamento, o que pode ser prejudicial para a população bem como põe em risco a vida destes contratados haja vista os casos de atropelamentos de agente de transito em nosso estado, somando varias vitimas fatais e em nosso município temos relatos policiais de varias agressões físicas e verbais aos agentes concursados; agora imagine o que pode acontecer com estes últimos que são contratados; afinal o que faz um agente de saneamento?
Outro fato que gostaríamos de denunciar, é que está acontecendo abusos absurdos em nosso departamento; pois a administração, conforme já dito acima, está dispensando os agentes de transito quando os mesmo se apresentam regulamente para o serviço, e convocando para hora extra os servidores do setor administrativo, que são técnicos administrativos e agentes administrativos que estão em desvio de função fazendo hora extra; também são pessoas sem treinamento e sem qualquer noção de transito.
ai fica a pergunta no ar, porque não pegam os agentes de Trânsito que estão em desvio de função?. Por exemplo o Setor de Transporte tem 03 (três) Agentes, Setor de Engenharia que não funciona tem 02 (dois) Agentes, PAD (Setor de Processo Administrativo) tem 02 Agentes, Setor administrativo (DMTT) tem 02, e colocam esses agentes para desempenharem as suas funções ai não há necessidade de contratarem esses agentes de Saneamento que são na maioria parentes ou amigos de funcionários do ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO, ou será contratações eleitoreiras?
um abraço
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