A Sessão da terça-feira, (13/09) foi marcada por várias proposições entre Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei. Dando prosseguimento à sessão, o Vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha (PT), apresentou a Indicação de Nº 024/2011, que sugere à Mesa Diretora que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal e ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) solicitando informações sobre os motivos da paralisação das obras da rede adutora da Palmares I. Segundo Miquinha, a obra já faz mais de 30 dias que está parada. “Nós queremos explicações de onde está o problema e aonde e por isso que fizemos essa Indicação, para saber se realmente tem algum problema na Câmara Municipal, no Executivo ou no INCRA”, cobra Miquinha.
Proposições aprovadas em primeira discussão:
Projeto de Lei Nº 020/2011, também de autoria do Poder Executivo, onde altera as condições estabelecidas no art. 1° e 2° da Lei 4.389/2009, modificado pela Lei Nº 4.403/2010e dá outras providencias.
Proposições aprovadas em segunda discussão:
Projetos de Lei Nº 001/2011 e 003/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas.
Projeto de Lei Nº 012/2011 altera a Lei municipal Nº 1.646 de 07 de julho de 1995 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 027/2011 dispõe a alteração dos anexos XI e XIV da Lei 4.230, de 26 de abril de 2002, reduz a carga horária semanal do cargo de radiologia e dá outras providências.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP
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