Senhor Nilson Pinto,
Sou pedagogo, pós-graduando da UFPA em Educação Ambiental, Cidadania e Desenvolvimento Regional, Professor da Rede Municipal de Ensino de Parauapebas e Técnico em Educação da SEDUC, lotado no município de Parauapebas, na Escola Estadual João Prudêncio de Brito.
Por meio desta carta espero contar com o apoio de V.Exª. para intervir no município de Parauapebas no sentido de garantir a democratização e a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais.
Como deve ser de vosso conhecimento, a luta pela democratização e a qualidade da escola pública não é de agora e muito menos mérito de um partido ou de um governo. Trata-se de uma luta histórica, travada pela sociedade civil organizada, nos diversos movimentos sociais, populares, sindicais e estudantis de nosso país.
As políticas públicas educacionais precisam ser pautadas pela ampliação e organização do financiamento da educação, universalização do ensino, valorização e formação dos trabalhadores da educação, gestão democrática do ensino e pela educação com qualidade e compromisso social.
A democratização da educação é um meio para superar os dados negativos da escola pública. Está comprovado que as escolas que saem bem são as que têm um projeto político-pedagógico em consonância com os professores, alunos e a comunidade.
Esta medida deve está casada com uma outra que é a escolha das direções escolares, através de eleições e com critérios pré definidos. A gestão escolar não dá para ser qualquer pessoa. As indicações políticas têm que acabar! De acordo uma pesquisa recente da Revista Nova Escola, quase 100% das escolas que apresentam um bom rendimento estão associadas a uma boa gestão democrática.
Compreendemos que a gestão democrática não se limita ao processo de escolha eletiva dos diretores escolares, todavia esse é o primeiro passo do processo democrático. A democratização da educação perpassa também pelo acesso, permanência, sucesso e exercício democrático no espaço escolar.
Em Parauapebas esses princípios relacionados ao acesso, permanência, sucesso e exercício democrático do espaço escolar, vem sendo prejudicado pela falta de coerência política, profissionalismo e compromisso social por parte de alguns profissionais.
A cultura que está prevalecendo na educação estadual do município é a cultura da improdutividade e da irresponsabilidade, provocada pelas ações negativas de uma parte dos profissionais que se acham no direito de fazer o que querem nas escolas estaduais. Dão aula quando querem e avaliam os alunos da forma que lhe convém, sem levar em conta a proposta pedagógica da escola e as orientações da política estadual de educação.
Por um outro lado, os alunos também colaboram para que isso aconteça quando não levam a sério a aprendizagem e se preocupam apenas em se certificarem no ensino médio. Por isso não cobram dos professores que faltam, pois já sabem que esses lhe darão uma nota no final de cada bimestre.
Vale ressaltar que essa não é uma realidade isolada da escola onde estou lotado. Essa realidade funciona num sistema de rede no município.
Diante disso, enquanto Técnico em Educação, sinto-me também improdutivo e impotente para garantir o cumprimento daquilo que planejo com os professores que tem compromisso social com a escola pública. Sobretudo porque as condições estruturais da escola também não contribuem para o sucesso do trabalho: “não temos funcionários na secretaria para garantir a vida escolar dos alunos em dias, falta-nos laboratório de informática e serventes para manter as salas limpas e organizadas. Nem prédio próprio temos para trabalhar!”.
Enquanto tudo isso acontece, percebo que a preocupação de quem representa a SEDUC no município é outra. Na Escola Estadual João Prudêncio, por exemplo, a Diretora Sede da Escola Estadual Eduardo Angelim, tentou usurpar a gestão da escola João Prudêncio, impondo pessoas que não se enquadram técnica e nem moralmente para fazer parte de uma gestão escolar. Vale ressaltar que mesmo a decisão sendo revista pela SEDUC ela ainda manteve como Vice Diretor da escola um professor de Química, que não tem nenhuma habilitação em gestão escolar e que se enquadra nas observações negativas relatadas acima.
Outra observação que faço é com relação ao papel dos Técnicos em Educação (dos pedagogos) nas escolas estaduais. Já que no Estado faltam professores qualificados na sala de aula, porque não dá oportunidade para os Técnicos em Educação na gestão das escolas, visto que já fazem isso na prática, quando os “diretores professores” estão na sala de aula? E a resolução do Conselho Estadual de Educação, nº 001 de 05 de Janeiro de 2010, não vale como regulamentação e consolidação das normas estaduais de educação, inclusive no que se refere à nomeação de diretores e vices diretores de escolas? E a LDBEN até aonde é respeitada?
Precisamos convencer-nos, uma vez por todas, que a educação não é mais política isolada de governo. Trata-se agora de Política de Estado, garantida nos Planos Nacional e Estadual de Educação. Portanto, cabe a este governo, eleito democraticamente pelo povo, respeitar a democracia das escolas e primar pela coerência política e profissional dos servidores públicos. Os interesses da sociedade devem está acima dos interesses partidários!
Concluo esta carta na esperança de ser ouvido e atendido por V.Exa, pois não podemos enquanto gestor público passar por cima daquilo que não é justo, simplesmente porque quem cometeu a injustiça faz parte do meu grupo político. A educação do século XXI não pode repetir os mesmos erros do século passado.
Parauapebas – Pará, 23 de maio de 2011.
Raimundo Pereira Moura Martins
Técnico em Educação – SEDUC Mat. 57209626/1
