OSCIP a venda

Para aqueles que defendem a privatização dos serviços públicos via OSCIP preste atenção nessa reportagem aqui publicada no Blog do Noblat:

À venda OSCIPs, as ONGs com selo de qualidade

Alessandra Duarte, O Globo

O anúncio no site é claro: "Passo a presidência e diretoria de Oscip com 4 anos, devidamente registrada no Ministério da Justiça, sem nenhuma pendência em qualquer órgão regulador. Já com o certificado 2011. R$ 25.000".

A venda pela internet de Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades não governamentais sem fins lucrativos que recebem do Ministério da Justiça uma espécie de selo de qualidade, que lhes habilita a serem contratadas por governos e a prestarem serviços públicos - é o lado mais visível de uma série de irregularidades que envolvem essas entidades.

Criadas pela lei 9.790/1999 para distinguir, no universo das ONGs, as que têm chancela do Ministério da Justiça, as Oscips surgiram para melhorar a fiscalização do setor, mas, na última década, estão servindo a fraudes e desvios como ocorria antes com as ONGs.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é de R$ 120 milhões o total de verba federal que não teve prestações de contas apresentadas ou ainda não analisadas de termos de parceria, instrumento de uso exclusivo das Oscips.

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